E como combatemos o racismo? A pretexto de mais um 21 de março

Mais um março chegou, um dia 21 presente. O discurso antirracista é aludido a preço de ouro. Mas o que de fato se produz para combater o racismo? Vemos e vivemos na cidade do “faz de conta”. A pauta racial foi encampada por pessoas e grupos que não têm nenhum compromisso com a comunidade negra pelotense. O poder público entrou na onda, eventos, discursos, proselitismos das mais diversas ordens. Mas a população negra continua na periferia, desempregada, usando transporte público de péssima qualidade, mães negras que não dispõem de creches que ofereçam acolhimento e cuidado de seus filhos. Escolas que não cumprem os institutos previstos para a educação antirracista. O sistema de saúde municipal ignora a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Mas que combate ao racismo é esse? Quando se pergunta aos poderes instituídos, a resposta sempre é o silêncio. E por que não há a necessidade de responder? Justamente porque é aceitável que a população negra permaneça onde está, inerte, submissa, desvalorizada e desconsiderada. As manifestações culturais proibidas, limitadas, impedidas. As ações de segurança pública sempre têm um alvo, e a pele desse alvo não é alva. Mas onde estão os bravos “lutadores” pelo antirracismo que perseguem, ameaçam assediam? O combate ao racismo não é e nem pode ser uma matriz discursiva. Ele requer ação. Tenho afirmado e reafirmado, caridade não é política pública. Ver pessoas no município, que se utilizam da carência e da necessidade alheia, a pretexto de defender o antirracismo é, no mínimo, antiético. No entanto quando o debate é monopolizado por um grupo ou pessoa, qualquer frase dita é lida como verdade absoluta. Então, até o momento, não vimos, lemos ou ouvimos nenhuma manifestação dos poderes instituídos por ocasião da efeméride já indicada. Hoje, 21 de março, não é dia de festa ou de comemoração. O racismo não é um tema leve ou mesmo agradável ao trato. No entanto, gritos, ameaças, perseguições e palavras jogadas ao vento, como folhas num outono seco, não nos levarão a nada. A comunidade negra de Pelotas carece de intervenção estatal no sentido de, de fato, perceber a efetivação de políticas que promovam a igualdade racial. O racismo não tem lado, isso é uma verdade absoluta. Porém há lados que se aproveitam das práticas racistas para a autopromoção. Combater o racismo significa a disposição ao diálogo e não a limitação do contraditório. Não é aceitável que se acione o racismo como recurso para benefícios individuais, a pauta antirracista é e precisa sempre ser uma luta de todas as pessoas. Não deve haver espaço para o individualismo, no escopo de uma luta coletiva. Logo, neste 21 de março, mais um, eu lhe peço seja de fato uma pessoa antirracista, inclusive depois que a câmera é desligada. 

André Luis Pereira 

21 de março de 2022.  

Black Music: Talento Feminino das Djs Vânia & Vanessa

 Elas são gêmeas, nasceram na região do Porto, e há sete anos atuam como DJs

Por Carlos Cogoy

O Hip Hop através de manifestações como o Rap, DJ e grafite, gradativamente tem se habituado com a expansão do protagonismo feminino. Ao invés dos anos noventa, e primeira década deste século, quando as mulheres não eram tão presentes na cultura de rua, atualmente o cenário apresenta uma crescente presença feminina. Em Pelotas, duas irmãs destacam-se como DJs. As gêmeas Vânia e Vanessa Madeira, há sete anos têm se dedicado à black music. Paralelamente às apresentações em diferentes locais e eventos, também desenvolvem atividades profissionais em áreas técnicas. No sábado, as irmãs estarão tocando na inauguração da galeria de arte 4Café – avenida Bento Gonçalves 3.381. A programação terá início às 19h. Contato com as DJs, pode ser feito através do Facebook, acessando Vânia Madeira ou Vanessa Madeira. Já no Instagram: theladyofaniggga; ou @woodvanessa.

Convite Oficial para abertura da semana da Consciência Negra de Pelotas

  Semana da Consciência Negra 2021 

CONVITE:
A Comissão Transitória para Reestruturação do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Pelotas e a Prefeitura Municipal de Pelotas convidam para Ato Oficial de Abertura da Semana da Consciência Negra 2021, no dia 19/11, às 17h, na Praça Cipriano Barcellos.

Sociedade Civil avança na Luta contra os crimes de ódio

 Em reunião com o Diretor do Foro da Comarca de Pelotas - Magistrado Marcelo Malizia Cabral, representando institucionalmente, a CEIR da Ordem dos Advogados e, pela sociedade civil, o Conselho da Comunidade Negra de Pelotas.

Pauta 01_ junto a Assessora Especial da Prefeitura, Profa. Clotilde Victoria e ao Secretário de Administração e Recursos Humanos, Eduardo Schaefer, dentre outras representações, noticiou-se ao judiciário local, o início dos trabalhos desenvolvidos pelas Comissões de Heteroidentificação que atuarão nos certames públicos municipais, com o intuito da garantia de acesso aos sujeitos de direito às vagas reservadas pela Lei 12.990/2014.

Pauta 02_ em esforço conjunto a presidência do Conselho Municipal do Povo de Terreiro, na figura do representante Juliano Silva, buscou-se o apoio - prontamente obtido - do Poder Judiciário local à iniciativa com vistas à criação de uma delegacia especializada na apuração de denúncias sobre o  cometimento de crimes de intolerância ou ofensas a honra com conotação racial, a exemplo das existentes em outros municípios.

Ubuntu! 

✊🏾  Foro da Comarca de Pelotas

A visão que queremos no futebol

O futebol na cidade de Pelotas é marcado por sua rivalidade, Brasil e Pelotas (Brapel) é o mais conhecido, mas temos também o Farpel ( Farroupilha e Pelotas) e o Brafar ( Brasil e Farroupilha).

Nos últimos anos vemos essa rivalidade ser acirrada, por conta de alguns torcedores mais exaltados e preconceituosos. 

Sabemos que a diretoria dos times em nada tem haver com as torcidas organizadas, que são formadas através de um grupo de torcedores, porém fica a falha a omissão dessas mesmas diretorias ao saber de problemas e não enfrentarem por medo de perder esses torcedores.

Quem é Brasil será sempre Brasil até embaixo d'água, se meia dúzia de torcedor resolver fazer baderna a direção tem SIM que se posicionar e se for o caso banir estes do seu estádio, seja temporariamente ou pra sempre, como diz o ditado, uma laranja podre, apodrece todo o cesto o meso dizemos do Pelotas, quem é Pelotas será sempre Pelotas e não vai ser meia dúzia de arruaceiros que irão manchar a reputação do clube.

Mas isso tem que partir da direção, ,pois do jeito que está, cada dia vai ficar pior, tem que dar um basta no que não presta e exaltar o que ainda vale a pena que é o nosso futebol.

Talvez seja utópico ver negros e brancos juntos festejando seu time vitorioso ou até mesmo chorando juntos por seu time ter sido rebaixado, mas de jeito nenhum esse sentimento deve extrapolar o real sentimento de democracia. 

O blog foi duramente criticado por torcedores do Pelotas por ter sido parcial em suas colocações, no episódio da câmara de vereadores, se de alguma forma ferimos o coração do verdadeiro auro-cerúleo, pedimos encarecidamente que, chamem suas torcidas e façam uma avaliação, pois está ficando inaceitável que posições reacionárias sejam expostas no que se tem de mais bonito no futebol que são suas torcidas apaixonadas.

A não muito tempo, já tivemos um episódio onde acabou em óbito de um torcedor do Pelotas e é óbvio que não queremos que isso aconteça com mais ninguém seja do Brasil, seja do Pelotas ou até mesmo do Farroupilha.

As rivalidades no futebol local, já ultrapassou divisas, onde por exemplo o Brasil já tem um adversário que é o São paulo de Rio Grande, onde sua torcida também não é nenhuma santa. 

Pedimos desculpas as diretorias dos times aqui citados, se de alguma forma foram atingidas por palavras que não soou bem, mas que estas mesmas diretorias arranjem uma forma de tornar o futebol pelotense novamente, naquele espetáculo de levar todas as famílias em um domingo de sol, para ver seu time do coração. 

Que negros e brancos junte-se na luta contra todo o tipo de preconceito, seja racial, homofóbico ou de gênero.

Foto REDE esportiva.

Torcedor do Pelotas desmente diretoria e diz que também sofrem preconceitos

Ainda na audiência pública, foi passada a voz para o pessoal da mesa, dentre eles um torcedor apaixonado da torcida organizada Força Jovem.
Diferente que um diretor falou anteriormente, que o Pelotas não é preconceituoso e nem racista. O torcedor sem medo nenhum da aristocracia racista Aure-cerúlea falou: ...Nós não temos apoio nenhum do clube, muito menos da direção, somos uma torcida apaixonada, mas infelizmente o Pelotas é racista SIM, em certa feita estávamos fazendo um pedágio ( , Fazendo uma vaquinha Juntando umas moedas) em uma sinaleira, quando passou um dirigente do clube e perguntou o que fazíamos ali, respondemos e ele nos mandou embora, pois aquilo era coisa da macacada do pepino).
A direção do Pelotas não se manifestou, deixando claro que a fala do menino era verdadeira.
O jovem relatou também, que está muito triste com a mídia convencional, pois tudo de ruim atribuem as torcidas, e o lado bom nunca mostram, pois a Força Jovem faz a anos um trabalhos sociais, como levar comida aos mais necessitados dentre outros projetos. Fica aqui nosso parabéns a essa torcida que além de ser apaixonada pelo seu time, trabalha em prol dos mais necessitados.

Integrante da Força Jovem do Pelotas. 

Audiência Pública contra o Racismo no Futebol quase acaba em pancadaria

Uma audiência pública contra o racismo quase acaba em pancadaria, foi preciso a intervenção do estado através da gloriosa Brigada Militar.
Torcedores da famosa UPP ( Unidos Por uma Paixão) do Esporte Clube Pelotas, já entraram provocando torcedores do seu arquirrival Xavante.
Marcio Chagas foi o convidado especial, por ter sido alvo de racismo no futebol pela torcida do Esportivo.

Márcio Chagas, árbitro gaucho.

Torcedores do Brasil ficaram por alguns minutos dentro das dependências da câmara municipal, mas tinham que ir para casa, ao sair na rua foram ridicularizados por membros da torcida adversária.
Ironicamente o que era para ser um tratado de paz, quase terminou em uma pista de guerra, lamentável situação.

Torcedores do Pelotas sendo apartados pelo presidente da Cámara

Lamentavelmente, foi preciso a chegada da Brigada Militar para conter os ânimos, o presidente da casa Ademar Ornel até tentou acalmar a gurisada mas sem êxito.

A torcida do Esporte Clube Pelotas é conhecida pela sua postura racista, onde em jogos de futebol, seja em casa ou não, levam bananas para atirar atirar na torcida do Brasil, esta postura está sendo repudiada inclusive por alguns torcedores do próprio clube que não compactuam com essa prática.

1ª Caminhada contra a Intolerância Religiosa e Racismo

Nesta quarta feira foi realizada a 1º Caminhada Contra a Intolerância Religiosa e Racismo na cidade de Pelotas.
Pelotas é considerada a cidade mais negra do estado do Rio Grande do Sul,  por conta das charqueadas e dos negros escravizados que pra cá vieram, mesmo depois da abolição a condição do negro não só no páis como na cidade é precária, onde sofre com a falta de saúde básica, uma educação de qualidade, a cultura também é nos negada, pois o investimento nesta área para população pobre e negra é perto do nível zero.
Diante desta problemática e de uma ação conju8nta do Ministério Público e Prefeitura Municipal, ficou decretado que os povos de terreiro não mais acampariam na Orla do Barro Duro para fazer seus rituais religiosos por causa da degradação do Meio Ambiente, mas o engraçado é que durante todo o ano a prefeitura e nem o Ministério Público se preocuparam com a degradação do meio ambiente e logo agora as vésperas da festa da mãe das águas é que o problema resurgiu com força total, sendo assim as casas de religiões junto com a Federação de Umbanda proporam uma Audiência Pública entre as partes para tentarem entrar em acordo, mas infelizmente nem o Ministério Público pode ir por conta de compromissos previamente agendados e nenhum representante do executivo local, tanto da SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL a qual é a responsável direta por questões relacionadas ao meio ambiente como também da secretaria de cultura, onde se tem um responsável pelas manifestações populares que nem em ofício disse porque não iria a audiência.

Sendo assim por decisão da maioria dos presentes foi decido uma caminhada da Câmara de Vereadores até a Prefeitura Municipal de Pelotas para fazer a lavagem simbólica das escadarias do paço municipal para ver se entra na cabeça dos líderes do executivo que a festa realizada a quase 6 décadas não é a responsável direta pela degradação do meio ambiente.

Atrás de um grande homem sempre tem uma grande mulher!!

Hoje é dia de eleição presidencial nos EUA e eu quero falar de amor. Do amor que sustenta o homem mais poderoso do mundo. Da mulher que é o esteio desse homem.

Contam que Michelle já advogava e Obama foi seu estagiário. Por aí vemos de que mulher se trata. Contam também que para apoiá-lo na carreira política, Michelle exigiu que Obama jantasse pelo menos três noites em casa, em família. Ele, por vontade própria, orgulha-se de ter lido H

arry Porter junto com a filha mais velha. 

São inúmeras as demonstrações públicas de afeto do casal, na quadra de esportes, na convenção dos Democratas, na lanchonete, nos jardins da Casa Branca, em eventos oficiais. Parece real quando Obama coloca sorvete na boca de Michelle, quando a beija na boca durante o jogo de basquete, tudo bem comportado, nada caliente, descabido para um Presidente, mas suficiente para a gente imaginar que tem dendê na vida privada deles, passados 20 anos de união. Comemorados 20 anos, talvez fosse mais adequado dizer, pois os pombinhos parecem viver a festa de renovação da argamassa de todo dia na construção do amor.

Sim, eles podem! São companheiros antigos, mas a energia sexual não deixou de circular ali. Na relação dos dois não parece haver acordo de aparências como Hilary e Bill. Ele, mais triste, a cada aparição pública. Ela, cada vez mais Thatcher.

E que bem faz ao mundo, às mulheres negras do mundo, esse casal presidencial. Quando Michele demonstra que Obama é seu homem e ele a apresenta como sua mulher, ambos transbordam de orgulho, cumplicidade e alegria. O mundo os vê e acredita que casais negros são ainda possíveis, que famílias negras podem ser formadas.

Michelle e Obama parecem ser felizes e as mulheres negras são desejáveis e dignas de amor e cuidado. Este, o recado subliminar do Presidente negro. De maneira objetiva, é negra a mulher amada, a mãe de suas filhas, a companheira dos dias tristes e alegres. A primeira dama carinhosa e não-protocolar com a Rainha da Inglaterra, tratada como respeitável e frágil velhinha. A mulher elegantíssima, que joga futebol, pula cordas e amarelinha com a criançada nas ruas.
Por Cidinha da Silva

Todo dia é dia de Estrupo

A história de Marie Nzoli: do coração das trevas a um hotel de luxo em São Paulo. De onde ela vem, o estupro é um instrumento de guerra. E as mulheres contaminadas pelo HIV são armas biológicas

“Por que a água é azul?”, pergunta Marie Nzoli, apontando para a piscina. Em um mundo com infernos demais, ela acabara de chegar do pior deles. Pela primeira vez em 48 anos de vida, deixara a República Democrática do Congo e, depois de uma saga de três dias, desembarcara no Gran Hyatt, um luxuoso hotel de São Paulo, com vista para a Ponte Estaiada. Na mala, trazia lençóis.Como nunca havia pegado um avião, ela pensava que seria necessário forrar a poltrona com eles. Ao olhar para a piscina e constatar que “a água é azul”, talvez estivesse tão ou mais encantada que o astronauta Iuri Gagarin ao ver pela primeira vez a Terra do espaço. Marie Nzoli atravessara vários mundos –fora e dentro de si – para contar sua história ao Brasil.

De onde Marie vem, o estupro é um instrumento de guerra. E as mulheres contaminadas pelo HIV são armas biológicas. O Congo é devastado por conflitos armados antes e depois da independência da Bélgica, em 1960. No final do século 19, quando a África já tinha sido canibalizada pelos europeus, a terra de Marie inspirou Joseph Conrad a escrever o perturbador “O coração das trevas” – livro que no século 20 inspiraria Francis Ford Coppola ao filmar“Apocalipse Now”, transportando o horror para o Vietnã. Hoje, o Congo continua habitado pela insanidade. Além das guerras, é arrasado também pela fome, pela falta de água potável e por doenças como Aids, sarampo e malária. Tem o pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do planeta.

Para compreender o espanto de Marie é preciso apalpar as dimensões de sua travessia.Marie deixara uma casa de madeira, tijolo e barro, com uma plantação de batata e feijão e uma criação de cabras, porcos e coelhos, na pequena cidade de Butembo, no Kivu do Norte, uma das regiões mais perigosas do Congo.E, quando algo é muito perigoso no Congo, pense no inimaginável. Encravado no leste do país, a província de Kivu do Norte faz fronteira com Uganda e Ruanda. E, para além de todos os tormentos, vive uma disputa étnica entre tutsis e hutus. O genocídio que matou cerca de 1 milhão de tutsis na vizinha Ruanda, em 1994, se estendeu para dentro da fronteira leste do Congo, para onde hutus fugiram em massa depois da recomposição do país. (Se você não conhece essa história, pegue na locadora um filme chamado “Hotel Ruanda”.)

Militares e guerrilheiros igualam-se na capacidade de cometer atrocidades em massa, deixando a população desamparada, sem ter para quem pedir proteção. Quase 2 milhões de pessoas, segundo a ONU, vivem hoje longe de suas aldeias – em fuga, mas sem conseguir escapar.“O povo do meu país está sempre fugindo”, diz Marie. “Foge de tudo, porque sabe que está sendo exterminado.” Foge em círculos.

Mulheres como Marie vivem a demência de ter seus filhos recrutados à força pelas milícias, quando ainda são crianças, e suas filhas, assim como mães e irmãs, estupradas muitas vezes, por muitos homens alternando-se sobre os seus corpos. É prática comum, além de violentar, arrancar os mamilos e o clitóris à faca, e furar os pés para que não possam fugir e sangrem até a morte. É uma guerra sem fim, alimentada pelo mercado internacional de diamantes, e talvez o Congo seja, há mais tempo, o pior lugar do planeta para uma mulher nascer.

A única saída para Marie é inventar vida no território da morte. Com outras 17 mulheres, ela criou, em 1983, uma organização chamada Coperma para reagir à violência contra seus filhos. Hoje, somam quase oito mil pessoas. Marie trabalha com vítimas de estupro. Mulheres de todas as idades que, além de serem estupradas, muitas vezes ficam com fístulas porque a violência transformou o canal do ânus e da vagina, ou da bexiga e da vagina, em uma coisa só. O rasgo é produzido pela quantidade de homens que se alternam sobre cada mulher, mas também é feito à faca ou com revólver ou fuzil. E, por terem sido estupradas, elas são discriminadas na comunidade.

No Congo, Marie é uma mulher de classe média. Perguntei o que isso significa. Ela explicou: “Eu como todo dia”. Marie nunca ouvira falar do Brasil. Nem mesmo do clássico futebol, favela e carnaval. Ela chegou aqui ao aceitar o convite da jornalista Ana Paula Padrão para participar de um fórum de debates chamado “Mulheres reais que inspiram”, promovido pelo site “Tempo de Mulher”, em 2 de julho. Quando recebeu o convite, foi correndo procurar o Brasil no mapa. Marie estava feliz, porque há muito sonhava em vencer as fronteiras do Congo para pedir socorro ao mundo.

Nos quatro dias em que permaneceu na capital paulista, Marie repetia: “Como o Brasil é rico, como as casas são bonitas, como a população vive bem aqui!”. Sua tradutora, Ilka Camarotti, retrucava: “Não é todo o Brasil que é assim”. Quando perguntei a Marie do que sentiria saudades, quando voltasse ao Congo, ela disse algo impensável para qualquer brasileiro: “Da limpeza do aeroporto”.

Além do aeroporto, o hotel foi todo o Brasil que Marie conheceu. Nele, ela teve várias primeiras vezes: o banho de chuveiro, vinho branco argentino (ela nunca tinha provado nenhuma bebida alcoólica), algumas frutas, como coco, a escada rolante, o cartão para abrir o quarto, a TV (ela nunca tinha visto) e o controle remoto. Um arrepio de prazer ao receber nas axilas o jato de desodorante do patrocinador do evento.

Mas nada impressionou Marie mais do que o elevador. No último dia, ela já apertava os botões sozinha, com um dedo trêmulo, como se estivesse prestes a acessar algum tipo de magia. E nunca sabia qual era a hora de dar o passo para fora, o momento em que o chão, sem sair do seus pés, chegava ao chão de fato.

Várias vezes, ao longo desta entrevista, Marie divagou. Enquanto a tradutora passava as respostas do francês para o português, ela espiava um prédio em construção, onde um elevador subia e descia. Alto, mas para si mesma, Marie espantava-se com o mundo: “La technologie…” E ria sozinha, em abissal perplexidade. Depois, voltava a contar sobre os estupros.

Perguntei a Marie o que gostaria de dizer aos brasileiros. Ela disse: “Agora que eu vim e dividi a minha história, esse combate não pode ser apenas meu. Essa luta tem de ser também do Brasil. Vocês precisam ajudar as mulheres do Congo.”Marie acredita que o que faltava para que os brasileiros se importassem era que alguém conseguisse chegar até aqui para contar o que está acontecendo lá. Para ela, é difícil compreender que alguém saiba – e nada faça.

Esta é a história de Marie Nzoli – cujo último nome significa “sonho”.

O pai expulsou a mãe porque ela só paria meninas

“Meu pai era professor na escola da prefeitura. E minha mãe, agricultora e dona de casa. Minha mãe teve quatro meninas. E porque minha mãe só tinha meninas, meu pai a escorraçou de casa junto com as filhas. Minha mãe fugiu para a casa do sogro. Eu tinha 8 anos.

Meu avô fez a reaproximação: por um lado, tentou convencer meu pai a aceitar minha mãe de volta, por outro, precisou convencer minha mãe a voltar para casa. Ela voltou. E então fez oito meninos, e meu pai ficou feliz. Mas, nós, meninas, continuamos sem existir.

Era meu pai quem dava dinheiro para a minha mãe. Mas o dinheiro era só para a escola dos meninos. Meu pai achava que menina não precisava estudar. Então, minha mãe roubou dinheiro dele. Eu não tenho o direito de dizer ‘roubar’, mas, na realidade, foi isso o que aconteceu. Minha mãe roubava dinheiro do meu pai para pagar o estudo das filhas.”

Marie “só” foi estuprada pelo marido

“Eu fui estuprada pelo meu marido. Muitas vezes. Eu estava fazendo comida e não queria. Mas, ele dizia: ‘Vem cá’. Eu não queria, mas ele dizia: ‘Eu tenho o direito. É o direito do homem’. Ele me pegava mesmo diante dos meus três filhos. E, se eu me recusasse, ele me batia na frente das crianças. Até hoje eu não suporto escutar meus filhos chamando ele de ‘papai’.”(A tradutora diz: “é um monstro”. E Marie repete: “É um monstro”.)

“Em 1997, depois de seis anos de casamento, meu marido deixou um bilhete, dizendo que partiria para libertar o Congo.”(Neste ano,o guerrilheiro Laurent-Désiré Kabila depôs o ditador Mobutu, no poder desde 1965). “Nunca mais vi meu marido. Eu tenho medo de que ele volte. Se ele voltar, vou dizer para ele que, como ficou muito tempo fora, só posso aceitá-lo se ele fizer um exame de HIV. Como nenhum homem quer fazer o exame de HIV, ele vai recusar. Porque os homens dizem: ‘Eu não vou fazer o teste, você tem de me aceitar como eu sou’.

Como ele vai se recusar a fazer o teste, eu posso dizer que então não posso aceitá-lo. Vou dizer a mesma coisa à família dele. Mas, talvez, eles exijam que eu devolva o dote de 10 cabras. Agora, não sou apenas eu que tenho de devolver, mas também os meus filhos. Sinceramente, eu não sei se eles vão querer.”

(Pergunto a Marie se ela já teve prazer sexual alguma vez.)

“Vários homens quiseram fazer sexo comigo depois que meu marido foi embora, mas eu não quis. Eu não quero mais pensar nisso. Eu não quero isso pra mim.”

Imaculada é o nome da irmã violada

“Minha irmã mais nova, de 14 anos, estava saindo da escola. E encontrou uma milícia. Eles viraram a cabeça da minha irmã para trás. Giraram tanto a cabeça que ela passou dois anos sem se mexer. Ficou também com os olhos doentes. Minha irmã ficava de olhos fechados, sem conseguir caminhar ou comer. Ela não se movia. Eu dava banho nela e também lhe dava comida. Naquele dia, minha irmã se debateu, mas dois deles a estupraram. Minha irmã se chama Immaculé.”

Mulheres contaminadas: a nova arma biológica

“Há estupros todo dia. Meninas e também mulheres mais velhas estão plantando. Os militares passam e as estupram na frente de todo mundo. Vi meninas de 10, as mais velhas com 15 anos, serem estupradas. Os mais pobres precisam andar até 30 quilômetros para encontrar água para beber. As meninas vão buscar água e, quando voltam, os militares as violentam. Depois, elas geram bebês.

Pouco importa se é milícia ou exército.Guerrilheiros e militares são todos selvagens. Se as mulheres resistem, eles cortam os seios e o clitóris. Uma vez jogaram vários militares que já estavam doentes de Aids na nossa cidade e contaminaram muitas mulheres. Existe lá um hospital só para cuidar das mulheres infectadas.

Os ruandeses e também os ugandenses, mas mais os ruandeses, querem exterminar a população do Kivu do Norte, onde eu vivo, para ocupar o nosso território. Antes, a guerra era com faca, com fuzil. Mas, hoje, além da faca e do fuzil, existe a doença. Eles estupram as mulheres, transmitem a Aids e assim vão nos matando. É um genocídio. E é um genocídio há muito tempo.”

Marie fez o parto nua, com dinheiro escondido no ânus e na mira de fuzis: se fosse menino, seria poupada; se fosse menina, fuzilada

“Na primeira vez em que fui de Butembo à cidade de Goma (capital da província de Kivu do Norte, na fronteira com Ruanda) para vender batatas, nosso ônibus foi parado por militares de Ruanda.Esses militares têm autorização para trabalhar e para matar. Nesta estrada, a cada dia dez pessoas são estupradas e mortas. Eles pegam a mala dos passageiros, tomam o dinheiro, tiram as roupas, estupram as mulheres e matam todos. Eu precisava vender batatas e levei dinheiro comigo para a viagem.”(Marie não lembra se eram 10, 15 ou 20 dólares.)

“Quando esses militares de Ruanda pararam nosso ônibus, mandaram todo mundo tirar a roupa, inclusive o motorista. Havia pastores evangélicos no nosso ônibus, e eles também tiveram de tirar a roupa. Eu enrolei o dinheiro, bem enroladinho, e enfiei no ânus para que não me roubassem.

Eu sentia medo e raiva. Quando nos mandam tirar a roupa, a gente precisa dizer ‘obrigada’. Eles ordenam: ‘Agora, digam obrigada porque a gente ainda não matou vocês’. Mas, desta vez, não nos mataram. Como eu fazia acompanhamento psicológico na Coperma, um pastor disse aos militares que eu era enfermeira. A mulher de um deles estava grávida, e eles precisavam que alguém ajudasse no parto. Me deram um pano para cobrir o sexo, e eu fui ajudar a mulher. O militar disse que, se nascesse um menino, seríamos poupados. Mas, se fosse uma menina, estaríamos mortos.

Eu tremia muito. Pensei que estava no final da minha vida. Mas, quando nasceu o menino, os militares ficaram numa felicidade enorme. Saíram para comprar cerveja e comemorar. E, quando voltaram, celebraram fuzilando todos os passageiros de um ônibus que estava atrás do nosso. E depois botaram fogo no ônibus e nas pessoas. Dezoito mortos.

Então, nos mandaram sumir. E voltamos para o nosso ônibus nus. Eu tirei o dinheiro do ânus e, com ele, comprei lençóis e cortinas na feira, para todo mundo se cobrir.”

(É comum as mulheres congolesas esconderem dinheiro no ânus e também na vagina, na tentativa de salvar o pouco que têm, caso sobrevivam à violência. Quando são estupradas, o dinheiro é de tal forma introjetado no corpo que é preciso uma cirurgia para retirá-lo.)

Só a mãe faz Marie chorar

(Pergunto a Marie se este foi o pior momento da vida dela. Ela me diz que não. Parece surpresa por eu cogitar que seja.)

“O pior momento da minha vida foi a morte da minha mãe, um ano atrás. Muitas emoções explodiram dentro de mim. Minha mãe morreu nos meus braços. Dizem que foi por causa de uma intoxicação, que destruiu o fígado. Era como se ela dormisse. Minha mãe, que me fez estudar. Que se esqueceu dela mesma.Eu sou velha, mas sinto muita falta do amor da minha mãe. Fiz tudo para curá-la, mas não foi possível. Com a morte, não há cooperação.”

(Então Marie, que narrou todas as violências com os olhos secos, como se contasse o seu cotidiano – e é o seu cotidiano – começa a chorar. E chora por um longo tempo. A mulher violentada de várias maneiras, que já testemunhou todas as formas de violência, chora apenas de saudades da mãe.)

Fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br

Por unanimidade, STF declara constitucional cotas para negros nas universidades

Fonte: Jornal do Brasil

Por unanimidade, na noite desta quinta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a reserva de cotas para negros e demais afrodescendentes em universidades públicas, ao concluir o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 186), ajuizada em 2009 pelo DEM, contra a instituição do sistema de cotas raciais pela Universidade de Brasília.

No início do julgamento, na quarta-feira, o ministro-relator Ricardo Lewandowski já tinha rejeitado a arguição, por entender ser “essencial equilibrar os critérios de seleção à universidade para se dar concreção aos objetivos maiores da Constituição”, já que o princípio da igualdade “não pode ser aplicado abstratamente quando é preciso atender aos excluídos”.

O voto de Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto (presidente, e último a votar). O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento. Ele estava impedido, por já ter se pronunciado a favor das ações afirmativas quando ocupava o cargo de advogado-geral da União.

Fux

O ministro Luiz Fux — o primeiro a votar na sessão desta quinta-feira — começou por dizer que a integração étnico-racial na universidade da comunidade afrodescendente suscita dois sentimentos antagônicos: “receio e orgulho”.

Com relação ao “receio fóbico” de que o sistema de cotas estimularia o ódio racial, Fux lembrou que ele sempre existiu desde os anos anteriores à Lei Áurea, quando da Lei do Ventre Livre e da libertação dos escravos idosos.

Quanto ao orgulho, ele confessou ter um “caso de amor”, desde 1972, com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a primeira do país a instituir as cotas para vestibulandos negros, com “um percentual considerado até desproporcional (40%)”.

Segundo Fux, “a opressão racial dos anos escravocatas deixou cicatrizes no campo da escolaridade”.

“A abolição da escravidão não seguida de políticas como a das cotas nas universidades acabou por atribuir ao negro a culpa pelos seus próprios problemas. Uma coisa é vedar a discriminação racial; outra coisa é implementar políticas que levem à integração social dos afrodescendentes”, na linha de que a verdadeira igualdade é tratar desigualmente os desiguais — afirmou.

O ministro destacou ainda: “Uma sociedade justa e solidária, como exige a Constituição, impõe à sociedade a reparação de danos pretéritos, perpetrados por nossos antepassados”; “o acesso ao ensino segundo as capacidades de cada um (artigo 208 da Constituição) impõe uma exegese que não descure uma interpretação realista da situação dos oriundos da comunidade negra”; “a política das cotas tende ao princípio da solidariedade, com base em uma política racial benigna, que não é discriminatória, até por que defende e promove a ‘raça humana’”.

Rosa Weber

A mais nova ministra da Corte considerou o voto de Fux uma “celebração da vida”, e assentou que a ação tinha de ser julgada à luz da Constituição, que consagra o repúdio ao racismo e o direito universal à educação. “Liberdade e igualdade andam de mãos dadas; para ser livre é preciso ser igual, e para ser igual é preciso ser livre. Trata-se aqui de igualdade racial, sendo raça uma construção social. Igualdade formal é a igualdade perante a lei; mas é igualdade presumível, que não leva em conta situações ou condições concretas. Não havendo igualdade mínima de possibilidades sociais não há verdadeira liberdade. É preciso que todos os grupos tenham chances equivalentes. Impõe-se assim, às vezes, tratamentos desiguais de pessoas formalmente iguais”, afirmou Rosa Weber.

Ela disse ainda que — mesmo admitindo a tese de que a ausência de negros nas universidades não é conseqüência de preconceito — 75% da população é composta de pretos e pardos. Ou seja, “de quem não tem as mesmas chances do que os brancos, tendo em vista a sua representatividade na pirâmide social”.

Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia resumiu seu voto escrito, destacando que “a igualdade é o princípio mais repetido na Constituição, mas é muitas vezes o mais retórico e o mais esquecido na prática”. Distinguiu “igualdade e igualação”, explicando que “a primeira é estática, enquanto que a igualação é um processo dinâmico”.

Enfatizou a responsabilidade estatal de fazer com que a igualação seja efetivada, com base nos princípios fundamentais do artigo 1º da Constituição. A seu ver, “as ações afirmativas não são a melhor opção, mas constituem um processo, uma etapa, diante de um quadro de igualdade formal, mas não de igualação”.

Joaquim Barbosa

O único ministro negro do STF afirmou que nada tinha a acrescentar ao “excelente e abrangente” voto do ministro-relator, “que esgotou o tema”. Limitou-se a pontuar alguns aspectos da questão, e a pedir ao presidente a juntada do seu voto escrito.

Ele comentou ser a discriminação um “componente indissociável do gênero humano que vem da competição”. E que as ações afirmativas têm como objetivo “quebrar uma dinâmica perversa”, já que os que sempre se beneficiaram das discriminações de que são vítimas os grupos minoritários, naturalmente, a elas se opõem. Acrescentou que “não se deve perder de vista o fato de que a história universal moderna não registra nenhum exemplo de nação que tenha se erguido à condição de potência política mantendo, no plano doméstico, uma política de exclusão”. E concluiu lembrando que já publicou livro e artigos sobre o tema, “não havendo necessidade para me alongar”.

Cezar Peluso

O ministro Peluso também endossou, com algumas observações, o voto “deveras extensivo” do relator. Disse que se concentraria apenas no caráter jurídico constitucional. Ou seja, se o sistema de cotas ofende ou não o princípio de igualdade consagrado na Constituição.

Segundo ele, o sistema é “um experimento que o Estado brasileiro está fazendo para resolver o problema da dificuldade de acesso, a de alguns grupos étnicos à universidade pública”.

Gilmar Mendes

Acompanhou o relator, mas criticou o fato de que o sistema adotado pela UnB se baseia apenas em critérios étnicos, e defendeu a necessidade de uma “revisão” do modelo daqui a dois anos, com a adoção de um novo critério de caráter social. “Aqui (no atual sistema) permite-se uma possível distorção, ou seja, que pessoas com desenvolvimento educacional adequado sejam convidadas a trilhar o caminho facilitado das cotas, com ricos se aproveitando delas, com a perversão do sistema”.

Marco Aurélio

O ministro enfatizou que “os homens não são feitos para as leis, mas as leis é que são feitas para os homens”. Fez uma análise das constituições anteriores à de 1988, e frisou que esta, ao enunciar seus “princípios fundamentais”, empregou verbos “dinâmicos”, e não “estáticos”: “construir uma sociedade livre e solidária”, “garantir o desenvolvimento nacional” e, finalmente, “promover o bem de todos”, sem qualquer preconceito de origem, cor ou sexo. Assim, segundo ele, não basta condenar a discriminação racial, mas “assumir postura dinâmica” com relação a ela. “Precisamos saldar a dívida de alcançar-se o tratamento igualitário, chegando-se às ações afirmativas”, afirmou. E acompanhou o voto do relator.

Celso De Mello

Depois de considerar “histórico” o julgamento, e de elogiar o voto “primoroso” do ministro Ricardo Lewandowski, o decano do STF fez uma longa exposição sobre os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil desde os tempos da I Conferência de Durban (2001) sobre racismo e preconceito racial, e sublinhou a necessidade da “efetivação concreta, no plano das realizações materiais, dos compromissos e encargos assumidos pelo país” com referência à desigualdade social em conseqüência de qualquer tido de discriminação racial. Ele deu ênfase à “validade” constitucional dos atos internacionais assinados pelo Estado brasileiro.

Ayres Britto

Ao votar na mesma linha do ministro-relator, o presidente do STF não deixou de fazer uma série de comentários, a partir do “preâmbulo” da Constituição, que dá ênfase especial à instituição de um Estado democrático “destinado a assegurar uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”. Destacou que “quem não sofre preconceito de cor já leva enorme vantagem comparativa na escala social”. E que o princípio fundamental da igualdade está na Constituição, exatamente, para proteger aqueles que não estão “em igualdade de condições, em termos de bem estar”, com os socialmente privilegiados.

Ayres Britto também chamou a atenção para o fato de que o artigo 3º da Carta de 1988, segundo o qual, dentre os “princípios fundamentais” da República está o de “erradicar a pobreza e a marginalização”. Assim, a Constituição “legitimou as políticas afirmativas do direito dos seres humanos a um tratamento igualitário”, a fim de combater a discriminação — que é “dar a uma pessoa tratamento humilhantemente desigual”.

Voto do relator

Na sessão de quarta-feira, num voto de duas horas, o ministro Ricardo Lewandowski começou por dizer que estava em questão, basicamente, “a metodologia da reserva de vagas, que busca reverter o quadro de desigualdades pretensamente isonômico que caracteriza o quadro atual”.

“O critério de acesso deve levar em conta os objetivos do preâmbulo da CF, que instituiu ‘um Estado democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a igualdade e a justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social’” — afirmou.

Assim, ainda segundo ele, é “essencial equilibrar os critérios de seleção à universidade para se dar concreção aos objetivos maiores da Constituição”, já que o princípio da igualdade “não pode ser aplicado abstratamente quando é preciso atender aos excluídos”.

Lewandowski afastou o “conceito biológico de raça”, mas defendeu o que chamou de “discriminação positiva”, destacando que não se pode desconsiderar “o reduzido número de negros ou pardos que exercem cargos de relevo” no país, em consequência da “discriminação camuflada ou implícita ainda existente à sombra de um Estado complacente”.

O relator — ao rejeitar a ação proposta pelo DEM — afastou também o argumento de que a “autoidentificação” do candidato a se beneficiar da cota racial seria inconstitucional. A seu ver, a “identificação por terceiros” poderia gerar mais problemas do que a empregada pela universidade que, no entanto, continuaria a ter o poder de “referendar” a “autoidentificação”.

Na conclusão do seu voto, Lewandowski sublinhou que o sistema de cotas adotado pela UnB respeita os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e é “transitório”, pois previu a sua própria revisão ao fim de 10 anos, se for o caso.  

Um dia para passar à História

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga esta tarde (25/04), as duas ações com que o Partido Democratas (DEM) e a Confederação que reúne os donos das Escolas particulares - a CONFENEN -, pretendem tornar inconstitucionais, as ações afirmativas que nos últimos anos foram conquistadas por negros e indígenas brasileiros.

Será a primeira vez, no Brasil, desde que foi criada em 1.891, que a mais Alta Corte do país se reúne para discutir a constitucionalidade de políticas voltadas ao segmento que, de acordo com o IBGE representa a maioria – 50,7%, de acordo com o Censo do IBGE 2010.

O silêncio secular dá a medida da omissão do Estado no Brasil, em relação ao tema da desigualdade sócio-racial, elemento estruturante da obscena desigualdade social brasileira.

A decisão do STF, aguardada há séculos, desde que milhões de negros foram retirados das senzalas para serem lançados às ruas no 14 de maio de 1.888, atingirá diretamente milhões de jovens negros e indígenas e as futuras gerações de brasileiros.

Ao longo de décadas, esses jovens e essas gerações tem tido obstruído o acesso aos bancos das maiores e melhores universidades públicas do país, não porque sejam menos inteligentes, mas apenas pelo fato de serem pobres e negros; negros e pobres – o que, no Brasil, significa quase a mesma coisa.

Apesar da importância do veredito dos 11 ministros do STF, os principais meios de comunicação brasileiros, mantém um silêncio obsequioso e ignoram o tema das suas pautas. Uma pesquisa rápida às edições dos principais jornais do país nas suas edições desta quarta-feira (25/04), evidencia que não há inocência nesse silêncio. O telejornalismo segue na mesma trilha de omissão.

Na semana passada, quando o mesmo Supremo começou a julgar a ação, também movida pelo DEM, contra os direitos dos quilombolas às suas terras - cerca de 2,5 milhões de pessoas estimadamente -, viu-se o mesmo silêncio do mundo midiático

Como é possível que isso aconteça quando estão em jogo questões que atingirão milhões de brasileiros, e que dizem respeito, no caso do presente julgamento, a quase meio milhão de jovens – que nos últimos anos, por meio das políticas de cotas das Universidades, ou do Programa Universidade para Todos (ProUni) conseguiram ter acesso ao Ensino Superior, até então restrito aos filhos da elite endinheirada?

A resposta só pode ser encontrada no fato de que esta República para poucos que temos, erigida sob os escombros do escravismo, tem como um dos seus pilares, o mito da democracia racial, para quem a escravidão, segundo ensinou Gilberto Freyre em "Casa Grande e Senzala", teria tido efeitos até benéficos ao processo civilizatório.

Tal mito, mais do que o mito do dragão e outros bichos, por aqui, adquiriu o status de uma ideologia que, como um corpo de idéias fechadas, se mantém impermeável à realidade e blindada de questionamentos.

Espera-se que a decisão desta tarde do STF, ao consagrar a constitucionalidade das ações afirmativas e das cotas, como políticas públicas inclusivas tendentes a reduzir o abismo de desigualdade e a reparar as consequências de séculos de escravismo e de racismo, tenha o efeito de cravar uma estaca no coração desse mito e coloque, de uma vez, o Brasil na rota da modernidade.

De qualquer forma, mesmo que a decisão não seja a que o Brasil espera e o Supremo Tribunal resolva, preservar as estruturas arcaicas da desigualdade, votando favoravelmente ao DEM e aos proprietários das escolas privadas, este 25 de abril - Dia da Revolução dos Cravos, em Portugal - é um dia para passar à História.

São Paulo, 25/4/2012

Dojival Vieira
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