Conferência Nacional de Educação ainda tem 14 propostas para serem votadas

Conferência Nacional de Educação ainda tem 14 propostas para serem votadas

Brasília - A maioria das diretrizes para a composição do novo Plano Nacional da Educação (PNE), que vai vigorar entre os anos de 2011 e 2020, já foi aprovada pela Conferência Nacional da Educação (Conae), que termina hoje, em Brasília. Apenas 14 das 292 propostas que constam no documento base em debate vão para votação hoje na plenária final, que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A maior parte das propostas já passou pela aprovação de plenárias setoriais, encerradas ontem. Desde domingo, a Conae reúne mais de 3 mil pessoas, entre professores, alunos, pais de alunos e representantes de movimentos sociais, que debatem as políticas públicas a serem adotadas nos próximos dez anos.

As cotas para ingresso de estudantes de escolas públicas em universidades federais está entre os temas que ainda serão definidos. Os delegados já aprovaram que 50% dos alunos que ingressam em instituições públicas de ensino superior devem ser oriundos da rede pública. “A questão é bem polêmica e ainda não foi definido se haverá critério racial ou não para compor esses 50%”, afirma o coordenador-geral da Conae e secretário-adjunto do Ministério da Educação (MEC), Francisco das Chagas. A criação de um fundo para o financiamento da educação profissional, o encerramento do Exame Nacional para a Certificação da Educação de Jovens e Adultos (Enceja), modificações nos critérios da assistência estudantil e a criação de fóruns de educação também estão na pauta das discussões de hoje.

Chagas ressaltou ainda que já foram aprovadas questões consideradas polêmicas, como a previsão de aumento do investimento em educação, que passará de 5% do Produto Interno Público (PIB), neste ano, para 7% em 2011. Qualquer um dos 2,5 mil delegados eleitos podem apresentar destaques em propostas já aprovadas e submetê-las a nova votação.

Os delegados estiveram agrupados em sessões plenárias por tema até a tarde de ontem, em seis eixos diferentes. As emendas apresentadas nas conferências regionais feitas em 2009 foram votadas em sessões plenárias acaloradas e polêmicas. Mesmo com as votações encerradas hoje, o texto final da Conae só será divulgado após passar pela revisão da comissão nacional, composta por 35 pessoas.

Mobilização contra o veto

Apesar de o texto final da Conae para o novo plano estar próximo de ser concluído, o caminho para que essas diretrizes sejam acatadas pelo poder público e aprovada no Congresso Nacional ainda é longo. Quando o atual plano foi sugerido por uma conferência realizada no mesmos moldes em 2000, vários artigos foram vetados pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Um dos vetos é relacionado com o financiamento. A proposta na época já previa o direcionamento de 7% do PIB para a educação. Na opinião do presidente executivo do movimento Todos Pela Educação, Mozart Neves Ramos, os esforços da Conae não terminam hoje. “A sociedade precisa continuar mobilizada e cobrar compromisso do poder público com a educação”, diz.

01/04/2010 - Fonte: Gazeta do Povo