SETE ATOS OFICIAIS QUE DECRETARAM A MARGINALIZAÇÃO

SETE ATOS OFICIAIS QUE DECRETARAM A MARGINALIZAÇÃO
Frei David Santos



1º ATO OFICIAL: IMPLANTAÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL

Através da Dum Diversas ao Rei de Portugal, Afonso V o papa Nicolau diz: “...nós lhe concedemos, por este documento, com nossa Autoridade Apostólica, plena e livre permissão de invadir, buscar, capturar e subjugar os sarracenos e pagãos e quaisquer outros incrédulos e inimigos de Cristo, onde quer que estejam, como também seus reinos, ducados, condados, principados e outras propriedades... E REDUZIR SUAS PESSOAS À PERPÉTUA ESCRAVIDÃO, E APROPRIAR E CONVERTER EM SEU USO E PROVEITO E DE SEUS SUCESSORES...”,

Apoiados nesse documento, os reis de Portugal e Espanha promoveram uma DEVASTAÇÃO do continente africano, matando e escravizando milhões de habitantes.



2º ATO OFICIAL: LEI COMPLEMENTAR À CONSTITUIÇÃO DE 1824

“... pela legislação do império os negros não podiam freqüentar escolas, pois eram considerados doentes de moléstias contagiosas.”

Os poderosos do Brasil sabiam que o acesso ao saber é uma alavanca de ascensão social, econômica e política de um povo.

Com este decreto, a população negra foi encurralada nos porões da sociedade.

Juridicamente, este decreto agiu até 1889, com a proclamação da República. Na prática a intenção do decreto funciona até hoje.

3º ATO OFICIAL: LEI DE TERRAS DE 1850, N.º 601

Quase todo o litoral brasileiro estava povoado por QUILOMBOS.

O sistema, percebendo o crescimento do poder econômico do negro e que os brancos do interior estavam perdendo a valiosa mão -de- obra para sua produção, decretam a LEI DA TERRA:

“... a partir desta nova lei as terras só poderiam ser obtidas através de compra. Assim, com a dificuldade de obtenção de terras que seriam vendidas por preço muito alto, o trabalhador livre teria que permanecer nas fazendas, substituindo os escravos”.

A partir daí o exército brasileiro passa ter como tarefa, destruir os quilombos, as plantações e levar os negros de volta as fazendas dos brancos. O exército exerceu esta tarefa até 25 de outubro de 1887 quando um setor solidário ao povo negro cria uma crise interna no exército e comunica ao Império que não mais admitirá que o exército seja usado para perseguir os negros que derramaram seu sangue defendendo o Brasil na guerra do Paraguai.

A lei de terras não foi usada contra os imigrantes europeus.

Segundo a coleção “Biblioteca do Exército” considerável parcela de imigrantes receberam de graça grandes pedaços de terras, sementes e dinheiro. Isto veio provar que a lei de terras tinha um objetivo definido: tirar do negro a possibilidade de crescimento econômico através do trabalho em terras próprias e embranquecer o país com a maciça entrada de europeus.



4º ATO OFICIAL: GUERRA DO PARAGUAI (1864-1870)

Foi difundido que todos os negros que fossem lutar na guerra, ao retornar receberiam a liberdade e os já livres receberiam terra. Além do mais, quando chegava a convocação para o filho do fazendeiro, ele o escondia e no lugar do filho enviava de cinco a dez negros.

Antes da guerra do Paraguai

População negra do Brasil: 2.500.000 pessoas (45% do total da população brasileira).

Depois da guerra

População negra do Brasil: 1.500.000 pessoas (15% do total da população brasileira).

5º ATO OFICIAL: LEI DO VENTRE LIVRE (1871)

Esta lei até hoje é ensinada nas escolas como uma lei boa: “Toda criança que nascesse a partir daquela data nasceria livre.”

Na prática, esta lei separava as crianças de seus pais, desestruturando a família negra. O governo abriu uma casa para acolher estas crianças. De cada 100 crianças que lá entravam, 80 morriam antes de completar um ano de idade.

O objetivo desta lei foi tirar a obrigação dos senhores de fazendas de criarem nossas crianças negras, pois já com 12 anos de idade as crianças saíam para os QUILOMBOS à procura da liberdade negada nas senzalas. Com esta lei surgiram os primeiros menores abandonados do Brasil.



6º ATO OFICIAL: LEI DO SEXAGENÁRIO (1885)

Também ensinada nas escolas como sendo um prêmio do “coração bom” do senhor para o escravo que muito trabalhou.

“Todo escravo que atingisse os 60 anos de idade ficaria automaticamente livre”.

Na verdade esta lei foi a forma mais eficiente para jogar na rua os velhos doentes e impossibilitados de continuar gerando riquezas para os senhores de fazendas, surgindo assim os primeiros mendigos nas ruas do Brasil.

7º ATO OFICIAL: DECRETO 528 DAS IMIGRAÇÕES EUROPÉIAS (1890)

No poder, o partido Republicano: a industrialização do país

A industria precisava de : matéria prima e mão de obra.

Matéria prima no Brasil não era problema.

Quanto à mão de obra, o povo negro estava aí, disponível! A mão de obra passou a ser problema quando o governo descobriu que se o negro ocupasse as vagas nas indústrias, iria surgir uma classe média negra poderosa e colocaria em risco o processo de embranquecimento do país. A solução: decretar, no dia 28 de junho de 1890 a reabertura do país às imigrações européias e definir que negros e asiáticos só poderiam entrar no país com autorização do congresso.


E quando a cota é pra negro todo mundo se indigna mas disso ninguém lembra!!!